POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO BKC ENTREGAS | REV01 01/03/2023

O QUE É O APLICATIVO BKC ENTREGAS

É um sistema gerenciado e mantido por Bikes Cycle Entregas Inteligentes, doravante denominado Operador BKC ENTREGAS, o qual conecta profissionais entregadores a tomadores de serviços de entrega, funcionando como uma loja digital de serviços.

DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS

Usuários são pessoas físicas e jurídicas que mantêm ao menos um perfil de usuário no Aplicativo BKC ENTREGAS. Os dados pessoais coletados para efeito de cadastramento de usuários são fornecidos pelos próprios interessados e são mantidos sob sigilo, através de criptografia e/ou senhas cadastradas por eles. Esses dados servem para identificação dos usuários, emissão de cobranças e repasses de taxas, por exemplo. Em nenhuma hipótese, tais dados podem ser transmitidos, comercializados ou cedidos a terceiros, sem a prévia autorização de seus proprietários, salvo para os fins a que se destina o Aplicativo BKC ENTREGAS, por motivos legais ou que impliquem garantia de direitos individuais e/ou coletivos, desde que respaldados por Lei. Motivos legais incluem: legislação ou equivalente, determinação judicial, solicitação de autoridade policial, ministerial ou órgão da Administração Pública, legalmente respaldado.

É de extrema importância que usuários mantenham suas senhas de acesso seguras, longe do alcance de terceiros. (mal-intencionadas).

Os dados pessoais são aqueles necessários ao cadastramento de usuários e incluem: nome de batismo, nome social (se aplicável), cadastro nacional de pessoa física, registro geral de identificação civil, razão social, nome comercial, cadastro nacional de pessoa jurídica, endereço domiciliar, geolocalização, telefone, conta de correio eletrônico, dados bancários, certificado de licenciamento de veículo automotor, certificado de veículo automotor e foto de rosto ou de fachada/logomarca.

Se o Operador BKC ENTREGAS for envolvido em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, continuaremos a garantir a confidencialidade das suas informações pessoais e avisaremos aos usuários afetados antes que as informações pessoais sejam transferidas ou submetidas a uma política de privacidade diferente, acatando a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados é um processo necessário no contexto tecnológico no qual o Aplicativo BKC ENTREGAS encontra-se inserido e compreende as etapas de coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, comunicação, transferência e eliminação de dados.

DADOS GERADOS

O uso do Aplicativo BKC ENTREGAS gera dados globais, tratáveis e interpretáveis, que são utilizados para melhoria contínua dos sistemas e dos processos relacionados aos serviços prestados. São exemplos de tais dados: número de solicitações de coleta, tempo de cada entrega, dia e horário de cada solicitação, dentre outros.

DADOS COLETADOS

O Aplicativo BKC ENTREGAS não extrai dados pessoais sem autorização prévia de seus proprietários ou de seus detentores autorizados. Os dados coletados serão sempre fornecidos espontaneamente pelos usuários, sendo tratados mediante consentimento direto ou indireto de seus proprietários.

Dados dos Dispositivos Utilizados

O uso do Aplicativo BKC ENTREGAS também gera dados dos dispositivos utilizados, como: endereços IP, endereços MAC, navegador, idioma, provedor de internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional e sua versão, data, hora, sequência de cliques, fabricante do dispositivo, modelo do dispositivo e sua versão, operadora de dados, identificador de publicidade do dispositivo, informações de acessibilidade do dispositivo, redes e tráfego de dados.

Dados Relacionados ao Perfil de Utilização

A utilização do Aplicativo BKC ENTREGAS gera registros que podem ser utilizados para melhorias e desenvolvimento de soluções específicas para cada perfil de usuário. Tais dados incluem, mas não se restringem a: data e horário de acessos, buscas, sequências, visualizações, detalhes de pedidos e solicitações, data e hora de pedidos, valores cobrados, distâncias entre locais de coleta e de entrega, métodos de pagamento e preferências pessoais.

Dados de Comunicação

O Aplicativo BKC ENTREGAS dispõe de aplicações de comunicação por trocas de mensagens, que podem ser utilizadas para contato entre usuários do sistema. São exemplos de dados a que o Operador BKC ENTREGAS tem acesso: identificação dos usuários, datas das comunicações, horários das comunicações, destinatários das comunicações e conteúdo das comunicações.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Na condição de mantenedor, o Operador BKC ENTREGAS tem como função principal o tratamento de dados, em múltiplas etapas, para algumas das seguintes finalidades: elaboração de perfis individualizados de usuários, análises de compatibilidade entre perfis de usuários, seleção de publicidade com base em preferências pessoais, auditorias, modulação dos processos de comunicação institucional, desenvolvimento de curvas estatísticas de tendência, melhorias, classificações de usuários, viabilização dos processos de cobrança, fracionamento, retenção e repasse de valores, elaboração de políticas antifraude, dentro outras.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS

O Armazenamento é uma das etapas fundamentais do processo de tratamento de dados e compreende, mas não se limita a: armazenamento em servidores em nuvem, de larga escala de processamento, armazenamento e proteção, definição da temporalidade compatível com a legislação aplicável e com as finalidades do Aplicativo BKC ENTREGAS, controle de acesso e disponibilização, registros de acesso e edição, dentre outras. O Operador BKC ENTREGAS poderá manter dados, ainda que mediante solicitação de exclusão feita pelo usuário, conforme definido em legislação aplicável, nas seguintes hipóteses principalmente: guarda obrigatória, pendências envolvendo um ou mais usuários, exercício regular de direitos do Operador BKC ENTREGAS, outra demanda legítima, respaldada na legislação vigente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O processo de tratamento de dados é amplo e complexo, podendo abranger múltiplos agentes especializados, além do Operador BKC ENTREGAS. São exemplos de agentes com os quais o Operador BKC ENTREGAS poderá compartilhar dados, assumindo, contudo, um compromisso de efetuar tais compartilhamentos de dados estritamente para obtenção dos fins a que o Aplicativo BKC ENTREGAS se destina:

Prestadores de Serviços: por exemplo, dados relativos ao tratamento primário de dados, dados de cadastro em banco de dados e dados necessários à execução das rotinas administrativas do Operador BKC ENTREGAS;

Parceiros Comerciais: por exemplo, preferências pessoais, nome completo e cadastro nacional de pessoa física;

Profissionais Entregadores: por exemplo, prenome de clientes consumidores, nome comercial de tomadores de serviço, endereços para coleta e para entrega;

Tomadores de Serviço: por exemplo, prenome do profissional entregador, placa e modelo do seu veículo;

Cliente Consumidores: por exemplo, prenome do profissional entregador, nome comercial e telefone do tomador de serviço;

Outros sistemas digitais, no Brasil e no exterior: por exemplo, dados de pagamentos, dados de acesso, endereços de coleta e de entrega;

Órgãos da Administração Pública: por exemplo, nome completo, endereço, cadastro nacional de pessoa física e valores recebidos, desde que, as requisições de compartilhamento sejam respaldadas pela legislação vigente.

PRINCIPAIS DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS OU DETENTORES DOS DADOS COLETADOS

A legislação vigente prevê os seguintes direitos aos proprietários ou detentores legais dos dados coletados pelo Operador BKC ENTREGAS: confirmação da existência do tratamento de dados, acesso aos dados tratados, correção de dados, acesso aos compartilhamentos de dados realizados, portabilidade dos dados, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados não essenciais.

ALTERAÇÕES

O Operador BKC ENTREGAS pode incluir, excluir ou alterar os conteúdos desta Política de Privacidade sempre que julgar pertinente, desde que obtenha consentimento do usuário do Aplicativo BKC ENTREGAS, em conformidade com a legislação vigente, tornando quaisquer alterações conhecidas ao usuário do Aplicativo BKC ENTREGAS, comprometendo-se a disponibilizar sua versão mais recente por meio do Aplicativo BKC ENTREGAS e/ou por meio da página eletrônica BKCentregas.com e/ou da página eletrônica BKCentregas.com.br e/ou da página eletrônica bikescycle.com.

Quaisquer alterações serão indicadas por meio do número de revisão e data, indicados no título deste documento, cuja revisão inicial é 00.